Na próxima terça feira, 12, a prefeitura de Tarauacá,
através da secretaria de agricultura vai iniciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), começando com os produtores
do rio Muru. O governo federal estendeu até maio de 2016 o prazo para a
inclusão de imóveis.
Todas as propriedades rurais precisam ser cadastradas
no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). A inscrição é condição necessária para
que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A prefeitura conta com a parceria de outras
secretarias como a SEAPROF que dispõe de técnicos que vão fazer o mapeamento
das áreas pelo sistema GPS, e a Promoção Social, que vai realizar cadastro do
Bolsa Família.
O Cadastro Ambiental Rural é um documento declaratório
sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é
daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do
solo.
O secretário de Agricultura, Carlos Félix enfatiza que
a inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles
públicos ou privados, bem como de áreas de povos e comunidades tradicionais que
façam uso coletivo do território.
Sonora: Carlos Félix
Produtor que não estiver cadastrado não terá acesso a
políticas públicas, como crédito rural, linhas de financiamento e isenção de
impostos para insumos e equipamentos.
Ivo Roberto
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