quinta-feira, 7 de abril de 2016

Prefeitura de Tarauacá vai dar início ao Cadastro Rural no Rio Muru




Na próxima terça feira, 12, a prefeitura de Tarauacá, através da secretaria de agricultura vai iniciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), começando com os produtores do rio Muru. O governo federal estendeu até maio de 2016 o prazo para a inclusão de imóveis.

Todas as propriedades rurais precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). A inscrição é condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A prefeitura conta com a parceria de outras secretarias como a SEAPROF que dispõe de técnicos que vão fazer o mapeamento das áreas pelo sistema GPS, e a Promoção Social, que vai realizar cadastro do Bolsa Família. 

O Cadastro Ambiental Rural é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo.

O secretário de Agricultura, Carlos Félix enfatiza que a inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, bem como de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território.

Sonora: Carlos Félix

Produtor que não estiver cadastrado não terá acesso a políticas públicas, como crédito rural, linhas de financiamento e isenção de impostos para insumos e equipamentos.

Ivo Roberto

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